Na ouvidoria, os cidadãos possuem um canal de manifestação e podem apresentar sugestões, elogios, solicitação, reclamações e denúncias.
Você tem o direito de obter as informações da Prefeitura Municipal que são consideradas públicas. Esse direito está previsto na Constituição de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à Informação. A lei criou procedimentos para que qualquer pessoa obtenha essas informações de forma mais fácil e rápida.
A Prefeitura já publica no site detalhes sobre a atuação e os gastos públicos, informações sobre os funcionários, concursos, licitações e contratos.
Se for necessário pesquisar, a Prefeitura Municipal terá até 20 dias para atendê-lo.
Você tem 10 dias para recorrer, contados a partir da data da resposta ao pedido inicial ou da resposta de cada instância recursal.
A ouvidoria é o elo de ligação entre o Municipio e o usuário dos serviços públicos. Ela é, ao mesmo tempo, uma unidade que promove a participação dos cidadãos, por meio de manifestações, as quais, poderão subsidiar os aprimoramentos necessários à gestão dos órgãos e entidades do Poder Público.
Para realizar denúncias, reclamações e sugestões, você deverá preencher um formulário eletrônico disponível no link "Nova Manifestação".
Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento. Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Acompanhar Manifestação".
O relatório estatístico da Ouvidoria, conforme Lei 13.460/17, apresenta informações sobre as manifestações recebidas através do canal da Ouvidoria, possibilitando ao cidadão analisar a qualidade dos serviços prestados.
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pedidos aguardando resposta | 0 | 0,0% |
| Pedidos Finalizados | 19 | 90,5% |
| Pedidos em progresso | 2 | 9,5% |
| Pedidos indeferidos | 0 | 0,0% |
| Total | 21 | 100% |
| Assunto | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Sugestão | 1 | 14,3% |
| Elogio | 0 | 0,0% |
| Solicitação | 1 | 14,3% |
| Reclamação | 5 | 71,4% |
| Denúncia | 0 | 0,0% |
| Dúvida | 0 | 0,0% |
| Total | 7 | 100% |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| CPF | 7 | 100,0% |
| CNPJ | 0 | 0,0% |
| Total | 7 | 100% |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Feminino | 4 | 57,1% |
| Masculino | 3 | 42,9% |
| Não informado | 0 | 0,0% |
| Total | 7 | 100% |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Fundamental incompleto | 0 | 0,0% |
| Fundamental completo | 1 | 14,3% |
| Médio incompleto | 0 | 0,0% |
| Médio completo | 3 | 42,9% |
| Superior incompleto | 1 | 14,3% |
| Superior completo | 2 | 28,6% |
| Pós Graduação Concluída | 0 | 0,0% |
| Total | 7 | 100% |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Identificado | 7 | 33,3% |
| Sem identificação | 14 | 66,7% |
| Total | 21 | 100% |