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Prefeitura Municipal de São Vicente
Última atualização: 31/07/2025 15:28:22
CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025 - CMDI
O Município de São Vicente/RN, por meio do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, torna de conhecimento público que, mediante o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, selecionará propostas de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com sede ou instalações no Município de São Vicente/RN, registradas no CMDI visando à celebração e execução de parcerias que tenham como destinatárias pessoas idosas, nos termos do artigo 3º do Estatuto do Idoso que informa que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022), cujo objetivo é apoiar ações, projetos ou serviços que contribuam para a garantia dos direitos da pessoa idosa, nos termos deste Edital. (Edital em anexo nesta notícia)
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Última modificação em 31/07/2025